Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Minha Entrega ("nós", "nosso" ou "a plataforma") coleta, utiliza, armazena e protege os dados dos parceiros (lojistas e estabelecimentos) que utilizam o aplicativo Minha Entrega para Parceiros ("o aplicativo"), bem como os dados dos clientes finais tratados por meio da plataforma. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta política.

Em relação aos dados cadastrais do parceiro, a Minha Entrega atua como controladora. Em relação aos dados dos clientes finais do parceiro (como pedidos e conversas), a Minha Entrega atua, em regra, como operadora, tratando os dados conforme as finalidades definidas pelo parceiro.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de cadastro do parceiro: nome, e-mail, telefone, CNPJ ou CPF, nome da loja, segmento e endereço do estabelecimento.
• Dados de produtos: nomes, descrições, preços, categorias e imagens dos produtos cadastrados pelo parceiro.
• Dados de pedidos: histórico de pedidos, status, valores, forma de pagamento e informações do cliente final (nome, telefone e endereço de entrega).
• Dados de comunicação: mensagens, contatos e mídias trocadas entre o parceiro e seus clientes por meio das integrações de mensageria (ex.: WhatsApp).
• Dados de integrações: informações necessárias ao funcionamento de integrações com plataformas de delivery de terceiros (ex.: Quero Delivery).
• Dados de pagamento: status, identificadores e comprovantes de transações processadas por nosso parceiro de pagamentos.
• Dados de uso: registros de acesso, fuso horário do dispositivo, tipo de navegador e métricas de utilização do aplicativo.

3. Dados dos Clientes do Parceiro

Para viabilizar a gestão de pedidos e o atendimento, a plataforma trata dados de clientes finais fornecidos por eles próprios ou pelo parceiro (como nome, telefone, endereço de entrega, histórico de pedidos e mensagens). Esses dados são utilizados exclusivamente para a operação da loja do parceiro — recebimento, preparo, entrega e atendimento — e não são utilizados pela Minha Entrega para publicidade própria nem enviados a terceiros fora das hipóteses descritas nesta política. O parceiro é responsável por tratar os dados de seus clientes de forma lícita e transparente.

4. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Permitir o cadastro, autenticação e gestão da conta do parceiro;
• Exibir e gerenciar o catálogo de produtos e a vitrine online da loja;
• Processar e acompanhar pedidos em tempo real, incluindo notificações de novos pedidos;
• Processar pagamentos (Pix e cartão) por meio de processador independente;
• Viabilizar a comunicação do parceiro com seus clientes, inclusive de forma automatizada;
• Integrar com plataformas de delivery parceiras;
• Gerar relatórios de vendas e métricas de desempenho no dashboard;
• Oferecer funcionalidades de assistência automatizada por inteligência artificial;
• Prevenir fraudes e usos indevidos da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança, integridade e disponibilidade do serviço.

5. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar os serviços contratados pelo parceiro;
• Consentimento: para funcionalidades opcionais que o exijam;
• Legítimo interesse: para melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal: para retenção de registros exigidos por lei.

6. Inteligência Artificial

O aplicativo utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros, como o Google Gemini, para oferecer funcionalidades de assistência automatizada — por exemplo, respostas sugeridas para clientes. Os dados enviados para a IA limitam-se ao necessário para a funcionalidade, como mensagens de chat e contexto do pedido. O processamento é feito pelo provedor de acordo com sua própria política de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy. O parceiro pode optar por não utilizar as funcionalidades de IA.

7. Cookies e Sessões

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão e preferências do parceiro (como tema e configurações de exibição). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. A desativação dos cookies essenciais pode impedir o funcionamento do aplicativo.

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
• Autenticação com sessões de validade limitada;
• Controle de acesso segregado, com escopo restrito à loja de cada parceiro;
• Segregação lógica entre os diferentes tipos de dados;
• Cópias de segurança e monitoramento de disponibilidade;
• Acesso interno restrito ao mínimo necessário.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, mantemos processos de melhoria contínua das nossas práticas de segurança.

9. Processadores de Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que atua como processador independente. As transações Pix e de cartão seguem as políticas de segurança e privacidade do Mercado Pago, disponíveis em mercadopago.com.br/privacidade. Não armazenamos dados de cartão de crédito — apenas o status e o identificador da transação.

10. WhatsApp e Comunicação

O aplicativo integra-se ao WhatsApp para permitir que o parceiro se comunique com seus clientes. As mensagens, contatos e mídias trocadas são armazenadas de forma segura e associadas exclusivamente à loja do parceiro. A conexão com o WhatsApp é feita mediante autenticação do próprio parceiro, que se compromete a utilizá-la em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp e a obter as autorizações necessárias de seus clientes para o envio de mensagens.

11. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, armazenamento e infraestrutura contratados, que tratam dados sob nossas instruções e com dever de confidencialidade;
• Provedores de IA: contexto de mensagens estritamente necessário à geração de respostas automatizadas;
• Processadores de pagamento: dados necessários ao processamento das transações;
• Plataformas de delivery parceiras: integração de pedidos e catálogo autorizada pelo parceiro;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

12. Transferência Internacional

Alguns dos provedores utilizados pela plataforma (como serviços de nuvem e de inteligência artificial) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e exigimos que os provedores ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD.

13. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada;
• Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos às solicitações nos prazos previstos em lei.

14. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando a retenção for exigida por lei (ex.: registros fiscais, contábeis e registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet). Ao encerrar a conta, os dados do parceiro são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, exceto os que devam ser retidos por obrigação legal. Contas inativas por mais de 24 meses podem ter seus dados anonimizados nas mesmas condições.

15. Incidentes de Segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os parceiros afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma e nos prazos previstos na legislação, informando a natureza do incidente e as medidas adotadas.

16. Notificações

O aplicativo pode emitir notificações e sons de alerta no dispositivo do parceiro quando novos pedidos chegam. Essas notificações servem exclusivamente à operação da loja e podem ser desativadas nas configurações do dispositivo.

17. Crianças e Adolescentes

O aplicativo é direcionado a parceiros comerciais (lojistas e estabelecimentos) e não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro realizado por menor de idade, ele será excluído.

18. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Notificaremos os parceiros sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

19. Contato e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade, que também atende às atribuições de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

E-mail: [email protected]
Site: parceiros.minhaentrega.app.br